Segue a lista das matérias que possuem no acervo:

A organizadora será o CESPE, com 120 questões e a inscrição está aberto para nível médio e superior.

Certo, então vamos para o material de downloads preparativo para o concurso do Superior Tribunal de Justiça. É fato que para o cargo de analista não consultarão blogs e materiais pela internet e sim bibliografia recomendadas e bons cursos preparativos para este cargo mas quem vai fazer para nível médio na área Administrativo de Técnico Judiciário vale a pena consultar este material com Video-Aula e apostilas para Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Provas comentadas de arquivologia encontra neste link.

Falta material de relações públicas, o Regimento Interno do STJ recomendo estudar pelo próprio site já que é normal ter alterações recentes e apostilas podem apresentar falhas. ]]> http://concursandoseaprovados.com/2008/07/material-de-estudo-para-stj-superior-tribunal-de-justica.html/feed 0 http://concursandoseaprovados.com/2008/07/prova-tribunal-regional-do-trabalho-comentada-trt-6.html http://concursandoseaprovados.com/2008/07/prova-tribunal-regional-do-trabalho-comentada-trt-6.html#comments Sun, 20 Jul 2008 17:31:00 +0000 admin http://concursand.dominiotemporario.com/tmp/?p=54 Márcio, servidor público federal ocupante de cargo comissionado, criticou abertamente uma decisão que havia sido tomada por Antônio, seu superior hierárquico direto. Ao saber das críticas que lhe haviam sido dirigidas, Antônio exonerou Márcio do seu cargo em comissão. Quinze dias depois, Antônio arrependeu-se de seu ato e decidiu anular o ato de exoneração.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Q. 65 O ato de exoneração de Márcio caracterizou exercício de poder administrativo vinculado.

ERRADO – O ato de exoneração caracterizou exercício de Poder Discricionário, pois este concede atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. O Poder Vinculado o ato administrativo fica totalmente preso aos dispositivos legais, com isso pelo poder vinculado Antonio poderia exigir da autoridade a exoneração de Márcio mas nunca o próprio Antonio poderia exonerar.

Q. 66 Seria descabido que Antônio editasse ato administrativo anulando a exoneração de Márcio.

CERTO – Se Antônio estivesse com o Poder Administrativo Discricionário porque seria descabido? Bem, quem puder responder e comentar essa questão eu agradeço, pesquisei, consultei livros mas não encontrei nenhum argumento ou lei quanto a anulação da exoneração.

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Q. 67 Uma obrigação indivisível, seja física ou legal, somente admite ser cumprida em sua integridade. Mesmo havendo mais de um credor, ou mais de um devedor, a prestação não pode ser fracionada.

CERTO – Segundo Caio Mário da Silva Pereira, aborda o seguinte conceito “a obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato que não é suscetível de divisão por sua natureza ou pelo modo por que foi considerado pelas partes contratantes”. Mais claro que isso é impossível. Todos sabem que o CESPE gosta de doutrinas e por isso deixo mais um link de recomendação sobre a obrigação indivisível ou solidária, aqui.

Q. 68 Nos contratos bilaterais, as prestações são recíprocas e, como conseqüência dessa reciprocidade, se ambas as partes tornarem-se inadimplentes, isso acarretará a resolução do contrato.

CERTO – Na impossibilidade da prestação desse contrato devido a inadimplência de ambos os lados autoriza a resolução do contrato. Esses contratos bilaterais são direitos e deveres de cada lado, normalmente prestação de serviço onde está condicionado determinado serviço em troca de um pagamento, se ambos não cumprirem suas obrigações terá a resolução do contrato. Embora a noção de Direito Civil não seja díficil espero que não cobre este assunto para o TRT-5ª Região, seria um assunto a menos.

Q. 69 Considere a seguinte situação hipotética.
Maria, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu uma propriedade rural denominada Fazenda Morro Alto, com mais ou menos 10 alqueires, por preço justo e acertado. Posteriormente, constatou que a medida de extensão não correspondia às dimensões dada pelo vendedor e que o referido imóvel possuía área total de 8 alqueires.

Nessa situação, Maria poderá exigir do vendedor a complementação da área, ou o abatimento do preço.

ERRADO – Não sei se trata de uma pegadinha essa questão pois na assertiva fala que a Fazenda Morro Alto possuia mais ou menos 10 alqueires e se Maria adquiriu a propriedade por meio dessa informação ela não pode exigir a complementação da área ou abatimento do preço. Se o vendedor afirmasse que tinha 10 alqueires Maria poderia exigir o abatimento de preço já que não foi o acordado pelo contrato.

Q. 70 A entrega de veículo a manobrista, para estacioná-lo em local reservado, não caracteriza um contrato de depósito nem responsabiliza a empresa por eventual dano sofrido pelo proprietário do veículo por não ter o hotel assumido expressamente a responsabilidade de guardar a coisa e restituí-la no estado em que foi entregue.

ERRADO – A empresa é sim responsabilizada pelo dano causado ao proprietário do veículo. O próprio fato de ter um manobrista a disposição já esta assumindo a responsabilidade do serviço. Tanto é que alguns hoteis ou bares para não assumir o prejuízo de possíveis dandos no veículo estão contratando uma empresa responsavel para manobrar os carros e esta empresa assumindo por possíveis danos.

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os seguintes itens.

Q. 71 A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de um patrimônio destinado por uma pessoa física ou jurídica para a realização de uma finalidade não-lucrativa.

ERRADO – Esta assertiva misturou os conceitos de associação civil com fundação. Pois é uma fundação que precisa de um patrimônio destinado por uma pessoa física ou jurídica para a realização de um fim social e determinado.

Q. 72 A capacidade jurídica da pessoa natural é limitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito, sem ter o seu exercício, por ser incapaz.

CERTO – Se pessoa for incapaz seja por idade ou estado de saúde sua capacidade jurídica torna limitada. É correta esta asseriva. Para quem gosta de doutrina, segue um link.

Acerca da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens que se seguem.

Q. 73 O proprietário de um bem imóvel pode dá-lo em hipoteca para garantia de dívida contraída, autorizando expressamente o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia se a dívida não for paga no vencimento.

ERRADO – Por se tratar de um bem de alto valor, pela hipoteca é garantido por lei que caso a dívida não seja paga no vencimento, o imóvel hipotecado será leiloado e com o valor da venda do imóvel sobrar dinheiro após a quitação da dívida, este valor é devolvido ao ex-proprietário do imóvel. Não deve existir esta autorização para ficar com o objeto de garantia para evitar perdas de um bem frente ao uma dívida desproporcional.

Q. 74 O usufruto vitalício constituído em favor de duas pessoas se extinguirá, em sua totalidade, quando o último usufrutuário falecer, restabelecendo-se, assim, a propriedade plena do nu-proprietário.

CERTO – O usufruto vitálicio se extingue o mais tardar com a morte do usufrutuário. Correta a assertiva.