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	<title>Concursandos e Aprovados &#187; Administrativa</title>
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	<description>Concursos, Lista dos Aprovados</description>
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		<title>PRF &#8211; Polícia Rodoviária Federal 2009 &#8211; Área Administrativa</title>
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		<pubDate>Tue, 25 Nov 2008 15:35:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
				<category><![CDATA[Administrativa]]></category>
		<category><![CDATA[Policia Rodoviária Federal]]></category>

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		<description><![CDATA[Segundo o coordenador de recursos humanos da Polícia Rodoviária Federal foi solicitado ao ministério cerca de 2.665 vagas para área administrativa de nível médio e superior.
O salário fica de R$2.476 (médio) e R$2.590 (superior). Essas vagas surgirão, se for aprovadas , devido ao grande números de policiais que deveriam trabalhar na estrada mas trabalham na [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify;">Segundo o coordenador de recursos humanos da Polícia Rodoviária Federal foi solicitado ao ministério cerca de 2.665 vagas para área administrativa de nível médio e superior.</p>
<p>O salário fica de R$2.476 (médio) e R$2.590 (superior). Essas vagas surgirão, se for aprovadas , devido ao grande números de policiais que deveriam trabalhar na estrada mas trabalham na área administrativa.</p>
<p>A estimativa é que o edital saia no primeiro semestre de 2009.</p>
<p>Bem, pelo menos Direito Constitucional e Direito Administrativo recomendo fortemente que comecem a estudar, além das legislações Cívil, de Trânsito e Ambiental. Português, atualidades, racíocinio lógico e informática também acho bom está bastante preparado, concursos desse porte exige um bom preparo do concursando.</p>
<p>Quer video-aula dos assuntos acima? <a style="font-weight: bold; color: rgb(0, 102, 0);" href="http://concursandoeaprovados.blogspot.com/2008/09/os-melhores-videos-aulas-direito.html">Veja os melhores video-aulas de direito administrativo, constitucional, civil gratuito</a><span style="font-weight: bold; color: rgb(0, 102, 0);">.</span></div>
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		</item>
		<item>
		<title>200 Questões de Legislação &#8211; Agente Administrativo MTE</title>
		<link>http://concursandoseaprovados.com/2008/11/200-questoes-de-legislacao-agente-administrativo-mte.html</link>
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		<pubDate>Sat, 15 Nov 2008 15:21:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
				<category><![CDATA[Administrativa]]></category>
		<category><![CDATA[Apostila Completa]]></category>
		<category><![CDATA[Download]]></category>

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		<description><![CDATA[Recebi a apostila com as questões para testar seu conhecimento através de Itamar e estou repassando o link para facilitar o acesso ao material.

Gostei da apostila, pois as questões são divididos de acordo com o decreto que cai em específica para Agente Administrativa. Assim cada decreto que vamos estudamos, podemos testar o aprendizado.

O link é [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify;">Recebi a apostila com as questões para testar seu conhecimento através de Itamar e estou repassando o link para facilitar o acesso ao material.</div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;">Gostei da apostila, pois as questões são divididos de acordo com o decreto que cai em específica para Agente Administrativa. Assim cada decreto que vamos estudamos, podemos testar o aprendizado.</div>
<div></div>
<div><a href="http://www.scribd.com/doc/8008277/LEGISLACAO-QUESTOES"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;"><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(0, 102, 0);">O link é este</span></span></a>.</div>
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		</item>
		<item>
		<title>Prova Petrobrás 2008 Comentada &#8211; Específica</title>
		<link>http://concursandoseaprovados.com/2008/09/prova-petrobras-2008-comentada-especifica.html</link>
		<comments>http://concursandoseaprovados.com/2008/09/prova-petrobras-2008-comentada-especifica.html#comments</comments>
		<pubDate>Sat, 06 Sep 2008 03:19:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
				<category><![CDATA[Administrativa]]></category>
		<category><![CDATA[Arquivologia]]></category>
		<category><![CDATA[Comentadas]]></category>
		<category><![CDATA[Petrobrás]]></category>

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		<description><![CDATA[Vou comentar a prova da Petrobrás aplicada desse ano que envolve o mesmo assunto em conhecimentos específicos da Petrobrás Distribuidora. Os temas abordados nas questões abaixos são: Processos Administrativos: Noções de administração de pessoal, de material e de serviços; Noções de arquivologia.

Q. 21 A remuneração que visa a pagar salários com base no que os [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify;">Vou comentar a prova da Petrobrás aplicada desse ano que envolve o mesmo assunto em conhecimentos específicos da Petrobrás Distribuidora. Os temas abordados nas questões abaixos são: Processos Administrativos: Noções de administração de pessoal, de material e de serviços; Noções de arquivologia.</div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">Q. 21 A remuneração que visa a pagar salários com base no que os colaborados demonstram saber e não com base nos cargos que ocupam é definida como remuneração</span></div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;">(A) variável.</div>
<div style="text-align: justify;">(B) flexível.</div>
<div style="text-align: justify;">(C) por habilidades.</div>
<div style="text-align: justify;">(D) por competência.</div>
<div style="text-align: justify;">(E) por incentivo.</p>
</div>
<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">RESPOSTA: (C)</span></div>
<div style="text-align: justify;">Lembro dessa questão que levou a muitos debates e questionamentos acerca do gabarito final. Pois em diversos materiais e consultas sobre o tema abordavam remuneração por habilidades e competência como uma única forma de remuneração. Só adiantando, que muitas das questões dessa prova eu não sabia mas lendo com bastante atenção o que a questão estava pedindo, foi possível acertar a questão. Vejam: &#8220;<span style="font-weight: bold;">com base no que os colaborados demonstram saber</span>&#8220;, isso já eliminou os ítens (A), (B) e (E). Mas de acordo com o conceito de remuneração por habilidades, onde o foco está nas habilidades das pessoas as quais determinam a base da remuneração. Os aumentos de salário estão vinculados às aptidões e conhecimentos agregados e comprovados, portanto &#8220;com base no que os colaborados demonstram saber&#8221;.</div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">Q. 22 Os recursos que reúnem todos os aspectos físicos que a empresa utiliza para produzir, como instalações, máquinas, ferramentas, matérias-primas, ou seja, aqueles que envolvem insumos diretamente relacionados com a atividade empresarial de produção são denominados recursos</span></div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;">(A) materiais.(B) humanos.</div>
<div style="text-align: justify;">(C) financeiros.</div>
<div style="text-align: justify;">(D) mercadológicos.</div>
<div style="text-align: justify;">(E) administrativos.</div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">RESPOSTA: (A)</span></div>
<div style="text-align: justify;">Digam que a prova não foi fácil. Leiam, duas ou mais vezes o que a questão está perguntando pois a própria pergunta já fala a resposta praticamente. Pois &#8220;Os recursos que reúnem todos os <span style="font-weight: bold;">aspectos físicos</span>&#8221; e no meio cita &#8220;aqueles que envolvem <span style="font-weight: bold;">insumos</span> diretamente [...]&#8221; já podemos afirmar que trata de recursos materiais.</div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">Q. 23 A área responsável por assegurar que matérias-primas, material de embalagem e peças exigidas pela produção estejam à disposição nas quantidades certas, nos períodos desejados, com o menor preço, é a área de</span></div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;">(A) armazenagem.</div>
<div style="text-align: justify;">(B) administração.</div>
<div style="text-align: justify;">(C) produção.</div>
<div style="text-align: justify;">(D) compras.</div>
<div style="text-align: justify;">(E) planejamento e controle da produção.</div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">RESPOSTA: (D)</span><br />Para quem já trabalhou em empresas de médio porte sabe que sempre tem o departamento/ setor/ área de compras que é o responsável em manter os estoques sempre disponível para atrapalhar a produção da empresa. Em uma industria de grande porte que além dos insumos para a fabricação dos produtos, ainda existem peças de manutenção das máquinas e diversos equipamentos em gerais, com toda a movimentação e produção diária para atender a demanda do mercado. Agora imaginem que falte uma simples peça, teria que parar toda produção por causa da falta de controle? Já pensou no prejuízo? Então tem a área de compras que fica sempre acompanhando o estoque, controle de insumos, peças e ainda procura o melhor preço no mercado para a compra desses ítens em falta.</div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">Q. 24 Na administração de serviços qualquer atividade pode ser vista conforme o modelo “input–transformação ou processamento–output”. Considerando uma empresa de transporte aéreo, relacione esses elementos, apresentados na primeira coluna, com seus correspondentes, na segunda.</span></div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;">I &#8211; Input</div>
<div style="text-align: justify;">II &#8211; Processamento</div>
<div style="text-align: justify;">III &#8211; Output</div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;">(P) piloto e equipe de bordo</div>
<div style="text-align: justify;">(Q) aeronave</div>
<div style="text-align: justify;">(R) movimentação de passageiros e</div>
<div style="text-align: justify;">cargas</div>
<div style="text-align: justify;">(S) passageiros e cargas transportados(T) passageiros</div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;">A relação correta é</div>
<div style="text-align: justify;">(A) I – P e S, II – Q, III – R e T</div>
<div style="text-align: justify;">(B) I – P, Q e T, II – R, III – S</div>
<div style="text-align: justify;">(C) I – R, II – Q, S e T, III – P</div>
<div style="text-align: justify;">(D) I – S, II – P e Q, III – R e T</div>
<div style="text-align: justify;">(E) I – S, II – Q e R, III – P e T</div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">RESPOSTA: (B)</span></div>
<div style="text-align: justify;">“input–transformação ou processamento–output” é algo como entrada &#8211; processamento &#8211; saída. P, Q e T são a entrada (Input), os requisitos antes da partida. R que é a movimentação de passageiros e cargas é o processamento e finalmente S que é passageiros e cargas transportados é a saída (Output), o objetivo final do processamento.</div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">Q. 25 A secretaria da Pró-Reitoria de Planejamento de uma universidade recebe, por dia, aproximadamente, duzentas e vinte correspondências que são arquivadas em suas respectivas pastas. No entanto, para serem armazenadas, necessitam de uma classificação de acordo com seus principais assuntos. Observa-se que uma das correspondências recebidas apresentava a seguinte composição:</span></div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div><img src="http://4.bp.blogspot.com/_rE-99vA4XKI/SMShqhrbkZI/AAAAAAAAAJ8/nPxRiEMTA30/s320/petrobras.JPG" style="text-align: justify;display: block; margin-top: 0px; margin-right: auto; margin-bottom: 10px; margin-left: auto; cursor: pointer; " border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5243493618133209490" />
<div style="text-align: justify;">Sabendo que esta correspondência deve ser arquivada em uma única pasta, o assunto principal a ser considerado para uma eficiente recuperação da informação é</div>
<div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;">(A) atendimento ao pedido.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">(B) Pró-Reitor.</div>
<div style="text-align: justify;">(C) solicitação.</div>
<div style="text-align: justify;">(D) sistema acadêmico.</div>
<div style="text-align: justify;">(E) corpo discente.</div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">RESPOSTA: (D)</span></div>
<div style="text-align: justify;">Leia atentamente e veja que a secretaria recebe por dia 220 correspondências. E nesta correspondência solicita urgência referente ao sistema acadêmico que se encontra desativado. E no segundo paragrafo ressalta a importância desse sistema sob pena de não fornecer informações ao corpo discente. Com isso fica claro que o sistema acadêmico é o assunto principal.</div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">Q. 26 Em uma reunião no setor de arquivo, sobre as formas de organização e armazenamento de documentos, uma questão chama a atenção pelas características específicas de tratamento arquivístico a que se refere. Trata-se de um conjunto de documentos, reunidos em capa especial, que são acumulados organicamente no decurso de uma ação administrativa ou judiciária. Esses documentos, que têm métodos próprios para sua organização, são os</span></div>
<div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;">(A) inventários.</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">(B) catálogos.</div>
<div style="text-align: justify;">(C) protocolos.</div>
<div style="text-align: justify;">(D) índices.</div>
<div style="text-align: justify;">(E) processos.</div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;">RESPOSTA: (D)</span></div>
<div style="text-align: justify;">Arquivos &#8211; organização e armazenamento de documentos &#8211; reunidos em capa especial &#8211; acumulados no decurso de uma ação administrativa ou JUDICIÁRIA &#8211; que tem métodos próprios para sua organização são: os processos.</div>
<div style="text-align: justify;"></div>
<div style="text-align: justify;">Perceberam que os assuntos de noções de arquivologia e administrativos são assuntos fáceis que basta ler com bastante atenção o que a questão pede para responder? Você pode não entender os assuntos e termos da área administrativa mas são noções básicas que permite ter uma boa margem de acerto apenas com uma leitura atenta.</div>
<p><span style="font-family:Verdana,Tahoma,Arial,Helvetica;font-size:-1;"></span></div>
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		</item>
		<item>
		<title>Material de Estudo para STJ &#8211; Superior Tribunal de Justiça</title>
		<link>http://concursandoseaprovados.com/2008/07/material-de-estudo-para-stj-superior-tribunal-de-justica.html</link>
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		<pubDate>Sun, 20 Jul 2008 20:33:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
				<category><![CDATA[Administrativa]]></category>
		<category><![CDATA[Artigo]]></category>
		<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[Download]]></category>

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		<description><![CDATA[A inscrição do concurso para o STJ será durante o período de 4 a 26 de agosto e sua prova será aplicada somente em Brasilia no dia 26 de setembro.
A organizadora será o CESPE, com 120 questões e a inscrição está aberto para nível médio e superior.
Certo, então vamos para o material de downloads preparativo [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify;">A inscrição do concurso para o STJ será durante o período de 4 a 26 de agosto e sua prova será aplicada somente em Brasilia no dia 26 de setembro.</p>
<p>A organizadora será o CESPE, com 120 questões e a inscrição está aberto para nível médio e superior.</p>
<p>Certo, então vamos para o material de downloads preparativo para o concurso do Superior Tribunal de Justiça. É fato que para o cargo de analista não consultarão blogs e materiais pela internet e sim bibliografia recomendadas e bons cursos preparativos para este cargo mas quem vai fazer para nível médio na área Administrativo de Técnico Judiciário vale a pena consultar este material com <a href="http://concursandoeaprovados.blogspot.com/2008/06/video-aulas-direito-penal.html">Video-Aula e apostilas</a> para Direito Constitucional e Direito Administrativo.</p>
<p>Provas comentadas de arquivologia encontra neste <a href="http://concursandoeaprovados.blogspot.com/2008/05/petrobrs-comentadas-arquivologia.html">link</a>.</p>
<p>Falta material de relações públicas, o Regimento Interno do STJ recomendo estudar pelo próprio site já que é normal ter alterações recentes e apostilas podem apresentar falhas.</div>
]]></content:encoded>
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		</item>
		<item>
		<title>Prova Tribunal Regional do Trabalho Comentada &#8211; TRT</title>
		<link>http://concursandoseaprovados.com/2008/07/prova-tribunal-regional-do-trabalho-comentada-trt-6.html</link>
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		<pubDate>Sun, 20 Jul 2008 17:31:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
				<category><![CDATA[Administrativa]]></category>
		<category><![CDATA[Comentadas]]></category>
		<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[TRT]]></category>
		<category><![CDATA[Tecnico Judiciário]]></category>

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		<description><![CDATA[Márcio, servidor público federal ocupante de cargo comissionado, criticou abertamente uma decisão que havia sido tomada por Antônio, seu superior hierárquico direto. Ao saber das críticas que lhe haviam sido dirigidas, Antônio exonerou Márcio do seu cargo em comissão. Quinze dias depois, Antônio arrependeu-se de seu ato e decidiu anular o ato de exoneração.
Considerando a [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify;">Márcio, servidor público federal ocupante de cargo comissionado, criticou abertamente uma decisão que havia sido tomada por Antônio, seu superior hierárquico direto. Ao saber das críticas que lhe haviam sido dirigidas, Antônio exonerou Márcio do seu cargo em comissão. Quinze dias depois, Antônio arrependeu-se de seu ato e decidiu anular o ato de exoneração.</p>
<p>Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 65 O ato de exoneração de Márcio caracterizou exercício de poder administrativo vinculado.</span></p>
<p>ERRADO &#8211; O ato de exoneração caracterizou exercício de Poder Discricionário, pois este concede atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. O Poder Vinculado o ato administrativo fica totalmente preso aos dispositivos legais, com isso pelo poder vinculado Antonio poderia exigir da autoridade a exoneração de Márcio mas nunca o próprio Antonio poderia exonerar.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 66 Seria descabido que Antônio editasse ato administrativo anulando a exoneração de Márcio.</span></p>
<p>CERTO &#8211; Se Antônio estivesse com o Poder Administrativo Discricionário porque seria descabido? Bem, quem puder responder e comentar essa questão eu agradeço, pesquisei, consultei livros mas não encontrei nenhum argumento ou lei quanto a anulação da exoneração.</p>
<p>Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 67 Uma obrigação indivisível, seja física ou legal, somente admite ser cumprida em sua integridade. Mesmo havendo mais de um credor, ou mais de um devedor, a prestação não </span><span style="font-weight: bold;">pode ser fracionada.</span></p>
<p>CERTO &#8211; Segundo Caio Mário da Silva Pereira, aborda o seguinte conceito &#8220;a obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato que não é suscetível de divisão por sua natureza ou pelo modo por que foi considerado pelas partes contratantes&#8221;. Mais claro que isso é impossível. Todos sabem que o CESPE gosta de doutrinas e por isso deixo mais um link de recomendação sobre a obrigação indivisível ou solidária, <a href="http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2050">aqui</a>.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 68 Nos contratos bilaterais, as prestações são recíprocas e, como conseqüência dessa reciprocidade, se ambas as partes tornarem-se inadimplentes, isso acarretará a resolução </span><span style="font-weight: bold;">do contrato.</span></p>
<p>CERTO &#8211; Na impossibilidade da prestação desse contrato devido a inadimplência de ambos os lados autoriza a resolução do contrato. Esses contratos bilaterais são direitos e deveres de cada lado, normalmente prestação de serviço onde está condicionado determinado serviço em troca de um pagamento, se ambos não cumprirem suas obrigações terá a resolução do contrato. Embora a noção de Direito Civil não seja díficil espero que não cobre este assunto para o TRT-5ª Região, seria um assunto a menos.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 69 Considere a seguinte situação hipotética.</span><br /><span style="font-weight: bold;">Maria, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu uma propriedade rural denominada Fazenda Morro Alto, com mais ou menos 10 alqueires, por preço justo e acertado. Posteriormente, constatou que a medida de extensão não correspondia às dimensões dada pelo vendedor e que o referido imóvel possuía área total de 8 alqueires.</span></p>
<p><span style="font-weight: bold;">Nessa situação, Maria poderá exigir do vendedor a complementação da área, ou o abatimento do preço.</span></p>
<p>ERRADO &#8211; Não sei se trata de uma pegadinha essa questão pois na assertiva fala que a Fazenda Morro Alto possuia mais ou menos 10 alqueires e se Maria adquiriu a propriedade por meio dessa informação ela não pode exigir a complementação da área ou abatimento do preço. Se o vendedor afirmasse que tinha 10 alqueires Maria poderia exigir o abatimento de preço já que não foi o acordado pelo contrato.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 70 A entrega de veículo a manobrista, para estacioná-lo em local reservado, não caracteriza um contrato de depósito nem responsabiliza a empresa por eventual dano sofrido pelo proprietário do veículo por não ter o hotel assumido expressamente a responsabilidade de guardar a coisa e restituí-la no estado em que foi entregue.</span></p>
<p>ERRADO &#8211; A empresa é sim responsabilizada pelo dano causado ao proprietário do veículo. O próprio fato de ter um manobrista a disposição já esta assumindo a responsabilidade do serviço. Tanto é que alguns hoteis ou bares para não assumir o prejuízo de possíveis dandos no veículo estão contratando uma empresa responsavel para manobrar os carros e esta empresa assumindo por possíveis danos.</p>
<p>Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os seguintes itens.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 71 A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de um patrimônio destinado por uma pessoa física ou jurídica para a realização de uma finalidade não-lucrativa.</span></p>
<p>ERRADO &#8211; Esta assertiva misturou os conceitos de associação civil com fundação. Pois é uma fundação que precisa de um patrimônio destinado por uma pessoa física ou jurídica para a realização de um fim social e determinado.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 72 A capacidade jurídica da pessoa natural é limitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito, sem ter o seu exercício, por ser incapaz.</span></p>
<p>CERTO &#8211; Se pessoa for incapaz seja por idade ou estado de saúde sua capacidade jurídica torna limitada. É correta esta asseriva. Para quem gosta de doutrina, segue um <a href="http://xoomer.alice.it/direitousp/curso/civil12.htm">link</a>.</p>
<p>Acerca da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens que se seguem.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 73 O proprietário de um bem imóvel pode dá-lo em hipoteca para garantia de dívida contraída, autorizando expressamente o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia se a </span><span style="font-weight: bold;">dívida não for paga no vencimento.</span></p>
<p>ERRADO &#8211; Por se tratar de um bem de alto valor, pela hipoteca é garantido por lei que caso a dívida não seja paga no vencimento, o imóvel hipotecado será leiloado e com o valor da venda do imóvel sobrar dinheiro após a quitação da dívida, este valor é devolvido ao ex-proprietário do imóvel. Não deve existir esta autorização para ficar com o objeto de garantia para evitar perdas de um bem frente ao uma dívida desproporcional.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 74 O usufruto vitalício constituído em favor de duas pessoas se extinguirá, em sua totalidade, quando o último usufrutuário falecer, restabelecendo-se, assim, a propriedade plena do nu-proprietário.</span></p>
<p>CERTO &#8211; O usufruto vitálicio se extingue o mais tardar com a morte do usufrutuário. Correta a assertiva.</p>
</div>
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		<title>Prova Tribunal Regional do Trabalho Comentada &#8211; TRT</title>
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		<pubDate>Tue, 15 Jul 2008 03:38:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
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		<category><![CDATA[Comentadas]]></category>
		<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[Prova 2004]]></category>
		<category><![CDATA[TRT]]></category>
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		<description><![CDATA[Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Q. 57 Luciano é um adolescente de 13 anos de idade. Nessa situação, a Constituição da República veda o trabalho de Luciano, salvo na condição de aprendiz.
ERRADO &#8211; A Constituição da República veda o trabalho e até [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify;">Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 57 Luciano é um adolescente de 13 anos de idade. Nessa situação, a Constituição da República veda o trabalho de Luciano, salvo na condição de aprendiz.</span></p>
<p>ERRADO &#8211; A Constituição da República veda o trabalho e até mesmo aprendiz para menores de 14 anos. Maiores de 14 e menores de 16 anos podem trabalhar na condição de aprendiz. Portanto mesmo na condição de aprendiz Luciano não pode trabalhar pela Constituição Federal.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 58 Maurício nasceu na França, quando o pai e a mãe, brasileiros, estudavam em uma universidade em Paris. Com 15 anos de idade, Maurício veio ao Brasil pela primeira vez e fixou residência no país, onde mora há cinco anos. Nessa situação, mesmo que Maurício opte pela nacionalidade brasileira, ser-lhe-á vedado exercer cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pois esse cargo é privativo de brasileiros natos.</span></p>
<p>ERRADO &#8211; Maurício não será vedado a exercer o cargo pois ele será considerado brasileiro nato. De acordo com o artigo 12 da Constituição Federal se os pais forem brasileiro e tiverem filhos no extrangeiros poderão vim a ser um brasileiro nato desde que venha a residir no Brasil e opte a qualquer tempo pela cidadania brasileira. Que é o caso da assertiva.</p>
<p>Considerando que Adriano foi recentemente nomeado para cargo público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os seguintes itens.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 59 Para entrar em exercício, Adriano precisa apresentar declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio. </span></p>
<p>ANULADA</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 60 Adriano não é sujeito a estágio probatório.</span></p>
<p>CERTO &#8211; No artigo 37 da CF aborda sobre a nomeação para cargo em comissão onde este cargo está livre de nomeação e exoneração. Que a propósito destina aos cargos de direção, chefia e assessoramento. O estágio probatório é para o servidor habilitado em concurso público para cargo de provimento efetivo, é uma avaliação para verificar se ele merece ou não ser estabilizado no serviço público.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 61 Adriano responde, independentemente de culpa, pelos prejuízos que suas condutas em serviço causem, eventualmente, a terceiros.</span></p>
<p>ERRADO &#8211; Adriano responderia pelos prejuizos causados a terceiros somente se tivesse agido com dolo (omissão) ou culpa (imprudência, negligência). Se houver algum prejuízo a terceiros mesmo que Adriano não tenha agido por dolo ou culpa, quem passa a responder pelos prejuizos é o Estado.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 62 Violaria o princípio administrativo da impessoalidade o fato de, no exercício do cargo, Adriano dar precedência aos interesses do partido a que é filiado, em detrimento do interesse público.</span></p>
<p>CERTO &#8211; Lembre sempre dos principios da administração pública: LIMPE &#8211; legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E a impessoalidade é justamente que toda a administração pública deve ser impessoal e que deve servir a todos, sem preferências ou aversões pessoais e partidárias.</p>
<p>Julgue os itens que se seguem, considerando que Ronaldo celebrou contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é uma empresa pública federal.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 63 Ronaldo ocupa cargo público de provimento efetivo.</span></p>
<p>ERRADO &#8211; Ronaldo deve passar primeiramente por um processo de concurso e apóas sua qualificação ainda tem o período de estágio probatório.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q . 64 Ronaldo é empregado público na administração federal direta, pois a CAIXA é pessoa jurídica de direito público.</span></p>
<p>ERRADO &#8211; De acordo com o Decreto-Lei 200/1967, no artigo 4 trata de administração direta os serviços integrado na estrutura de administrativa do Presidente da Republica e sos Ministérios. A administração indireta são as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas.</div>
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		<title>Prova Tribunal Regional do Trabalho Comentada &#8211; TRT</title>
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		<pubDate>Thu, 10 Jul 2008 19:19:00 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Q. 51 Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República.
ERRADO &#8211; Primeiro cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República. E só assim, cabe o Congresso Nacional, que tem competência [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify;">Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 51 Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República.</span></p>
<p>ERRADO &#8211; Primeiro cabe ao <a style="color: rgb(255, 102, 102);" href="http://dji.com.br/leis_ordinarias/1992-008443/1992-008443-001-003.htm">Tribunal de Contas da União</a> apreciar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República. E só assim, cabe o <a style="color: rgb(255, 102, 102);" href="http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&amp;id=52">Congresso Nacional</a>, que tem competência exclusiva, para julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República.<br /><span style="font-weight: bold;">Q. 52 Os decretos legislativos não são submetidos à sanção do presidente da República.</span></p>
<p>CERTO &#8211; Leiam o Glossário do termo<span style="color: rgb(255, 102, 102);"> </span><a style="color: rgb(255, 102, 102);" href="http://www.interlegis.gov.br/processo_legislativo/20040503172831/">Decreto Legislativo.</a> Para quem já estudou Direito Constitucional e deseja um resumo/esquema para facilitar e memorizar melhor a constituição, segue o <a style="color: rgb(255, 102, 102);" href="http://www.scribd.com/doc/2868857/Esquema-de-Direito-Constitucuinal">link </a>com esquema constitucional.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 53 A edição de medidas provisórias é um ato de competência do presidente da República que ele pratica na qualidade de chefe de governo.</span></p>
<p>CERTO &#8211; De tantas medidas provisórias que os presidentes costumam utilizar, acho que todos estão familiarizado com este tema. Veja um pouco de doutrina sobre medidas provisórias que foi uma substituição de decreto-leis. <a href="http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2934">Aqui</a>.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 54 A Constituição da República confere vitaliciedade aos membros do Ministério Público do Trabalho e, portanto, seria inconstitucional uma disposição legal que estabelecesse para esses agentes públicos aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.</span></p>
<p>ERRADO &#8211; Pelo contrário, seria inconstitucional se estebelecesse uma aposentadoria compulsória acima de 70 anos, já que a idade máxima é de 70 anos para se aposentar independente do período de contribuição. Houve uma tentativa de elevar a idade de aposentadoria compulsória para 75 anos, a chamada PEC Proposta de Emenda Constituncional mas não foi aprovada. Se tiver interesse em ler mais, <a style="color: rgb(255, 102, 102);" href="http://www.ajufe.org.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=18485">veja aqui</a>.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q . 55 Compete à polícia federal a apuração de crime de corrupção que envolva juízes do trabalho.</span></p>
<p>CERTO &#8211; Gostaria de encontrar alguma lei mais especifica onde afirma isso. Para saber se compete apenas à polícia federal ou se o Ministério Público também pode apurar os crimes de corrupção que envolva juízes do trabalho.</p>
<p><span style="font-weight: bold;">Q. 56 A assistência e a previdência social têm caráter contributivo, ou seja, seus benefícios são prestados apenas às pessoas que contribuem para a seguridade social.</span></p>
<p>ERRADO &#8211; Quem tem aposentadoria compulsória aos 70 anos, mesmo sem ter feito uma única contribuição tem direito aos benefícios da previdência social.</div>
<div style="text-align: justify;">Recomendo bastante que clique em cada links direcionando a outras leis e artigos. Pois é importante complementar os estudos com esses sites. Se puderem fazer qualquer complementação e levantar debates na parte de comentários fiquem a vontade.</div>
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