(A) as instituições financeiras podem se recusar a receber cheques, bloquetos de cobrança, fichas de compensação e outros, sem necessidade de informação prévia aos clientes.
(B) não há, na norma, nenhum dispositivo relativo à propaganda enganosa ou abusiva.
(C) a liquidação antecipada de débito, total ou parcial, mediante redução proporcional dos juros nas operações de crédito pessoal e de crédito direto ao consumidor, é uma opção das instituições financeiras.
(D) as instituições devem estabelecer em suas dependências alternativas técnicas, físicas e especiais que garantam o atendimento prioritário para pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.
(E) os saques em espécie, realizados em contas de depósitos a vista, devem ser assegurados, independente de valor, não podendo as instituições postergar o saque para o expediente seguinte, alegando falta de recursos em caixa.
RESPOSTA: (D)
(A) De acordo com o Art. 2 do Código de Defesa do Consumidor Bancário as instituições devem colocar a disposição dos seus clientes um informativo que assegurem total conhecimento sobre a recusa na recepção dos documentos (cheques, bloquetos, fichas de compensações) e não sem a prévia informação como afirma nesta assertiva. (B) Claro que tem normas protegendo o consumidor de propagandas enganosas ou abusivas. (C) Esta assertiva esta errada porque no Art. 7 da Resolução BACEN nº 2.878/2001 afirma que as instituições devem assegurar a redução proporcional dos juros e não que seja uma opção das instituições. (E) Nos saques acima de R$5.000 as instituições podem postergar o saque para o expediente seguinte, por lei isso é um critério da instituição e não uma obrigação.
Q. 13 Objetivando possibilitar a concessão de crédito para a população de baixa renda e para micro-empreendedores, o governo vem incentivando as operações de microfinanças. Para isso foram criadas instituições e linhas de crédito específicas para esse setor da economia. Em relação a esse assunto, considere as afirmações abaixo, indicando V se verdadeira e F se falsa:
I. as instituições financeiras destinam, no mínimo, 2% dos saldos dos depósitos a vista para realização de operações de microfinanças direcionadas à população de baixa renda e a microempreendedores;
II. as taxas de juros efetivas da linha de crédito para microfinanças não podem exceder a 2% a.m., e os limites máximos dos valores são definidos pela instituição financeira, de acordo com a capacidade de financiamento do tomador;
III. as operações de crédito destinadas ao programa de microfinanças somente podem ser realizadas com pessoas físicas detentoras de contas especiais de depósitos a vista (conta simplificada);
IV. dado o caráter social, as instituições financeiras não podem cobrar taxa de abertura de crédito e para valores inferiores a R$ 1.000,00 o prazo máximo da operação permitido é de 90 dias.
Marque a alternativa com a seqüência CORRETA:
(A) V-V-F-V
(B) V-F-F-F
(C) V-F-V-F
(D) V-V-V-V
(E) F-F-V-V
RESPOSTA: (C)
Não encontrei um embasamento para comentar essas questões. Mas que fique bem claro microfinanças significa o fornecimento de empréstimos e serviços financeiros especializados para pessoas carentes. Mas não encontrei um texto para que possa afirmar que as instituições destinam no minimo 2% dos depósitos a vista para as operações de microfinanças. Se puder postar um link com bom material quanto a microfinanças todos os visitantes agradecem.
Q. 14 Existem, no mercado, diversos instrumentos de captação de recurso, que se diferenciam pelo prazo de captação, destinação e rentabilidade. Marque a alternativa CORRETA que caracteriza um desses instrumentos:
(A) as cadernetas de poupança representam o mais popular instrumento de captação, proporcionando uma rentabilidade de 12 % a.a.
(B) o prazo mínimo para aplicações em Certificado de Depósito Bancário (CDB) é de 90 dias.
(C) os recursos da caderneta de poupança são destinados exclusivamente para financiar casas para população de baixa renda.
(D) o Certificado de Depósito Bancário pode oferecer rendimento diferenciado, em função do valor e do prazo da aplicação.
(E) a Instituição Financeira pode remunerar o depósito a vista, desde que o cliente permaneça com o recurso depositado na conta corrente por mais de trinta dias.
RESPOSTA: (D)
(A) As cardenetas de poupança tem uma rentabilidade de TR+0,5%, hoje temos a rentabilidade da poupança aproximadamente em 7,1%a.a. (B) O prazo minimo para aplicações em CDB varia de 1 dia a 12 meses, dependendo do tipo de remuneração contratada. (C) Mais uma vez ficar atento com a palavra “exclusivamente”, pois as poupanças tem variáveis que podem destinar recursos da poupança para outras finalidades. (D) Correta assertiva, vamos explicar de forma prática como funciona CDB. Quando vai aplicar em CDB você deve “emprestar” este dinheiro ao Banco, onde a instituição vai lhe pagar uma remuneração. Para valores como R$10.000 o Banco deve pagar a remuneração algo como 92% da rentabilidade do CDI, que é uma taxa próxima da taxa Selic, mas para quem já aplica em CDB com R$100.000 a instituição já deve repassar algo como 97% do CDI, portanto a rentabilidade do CDB varia de acordo com o valor aplicado e o prazo da aplicação.
Q. 15 O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) modernizou o sistema de transferências de recursos interbancários, sem eliminar, por completo, o sistema tradicional de compensação de cheques e outros documentos. Com relação ao seu funcionamento, assinale a alternativa CORRETA:
(A) a Transferência Eletrônica Disponível (TED) é utilizada para transferências de recursos superiores a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
(B) para transferências de recursos abaixo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) deve ser utilizado cheque ou DOC (Documento de Compensação) por intermédio da Centralizadora de Compensação de Cheques e Outros Papéis (COMPE).
(C) os cheques apresentados à compensação sem provisão de fundos devem ser devolvidos pela alínea 11 na primeira apresentação e alínea 12 na segunda apresentação.
(D) os cheques e DOC’s são compensados e transferidos da conta do emitente para a do beneficiário no mesmo dia.
(E) como o cheque é uma ordem de pagamento a vista, os bancos e empresas são obrigados a recebê-lo para quitar pagamentos.
RESPOSTA: (C)
(A) TED é utilizada para transferência de recursos superiores a R$5.000. (B) DOC é para abaixo de R$5.000. (C) Se já trabalhou com comércio ou no financeiro deve saber isso. Mas veja a lista dos motivos para devolução de cheques. (D) Os cheques não são compensados e transferido no mesmo dia, existe o tempo para verificar se tem fundos, compensação de cheques e demora pelo menos 48h para compensação a depender do valor. (E) Apesar do cheque ser uma ordem de pagamento, as empresas não são obrigados a receber cheques por se tratar de um ato de confiança e ainda existe a possibilidade de consultar o Cadastro para verificar a situação financeira do cliente.
Q. 16 Dentre as operações de crédito especializado, o crédito rural tem como objetivo estimular e fortalecer o setor rural, destinando financiamentos aos produtores e suas associações. Sobre as características dessa modalidade de crédito, considere as afirmações abaixo:
I. podem ser financiadas pelo crédito rural as atividades de custeio, investimento, comercialização e industrialização de produtos agropecuários;
II. todos os recursos para financiamento do crédito rural são provenientes das instituições financeiras oficiais federais;
III. o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) tem por finalidade apoiar as atividades agrícolas e nãoagrícolas desenvolvidas por agricultores familiares no estabelecimento ou aglomerado rural urbano;
IV. o financiamento do PRONAF está limitado a R$ 3.000,00 (três mil reais), por produtor, em cada ano.
Marque a alternativa CORRETA:
(A) são verdadeiros os itens I e IV.
(B) são verdadeiros os itens I e II.
(C) são verdadeiros os itens II e III.
(D) são verdadeiros os itens III e IV.
(E) apenas o item III é verdadeiro.
RESPOSTA: Anulada
Q. 17 O crédito rural foi institucionalizado pela Lei n° 4829/65, que o considera como suprimento de recursos financeiros por entidades públicas e estabelecimentos de crédito particulares e produtores rurais ou suas cooperativas para aplicação exclusiva em atividades que se enquadrem nos objetivos indicados na legislação em vigor. Assinale a alternativa CORRETA que caracteriza aspectos relacionados à política de crédito rural:
(A) entende-se por crédito de custeio quando destinados a cobrir despesas normais de um ou mais períodos da produção agrícola, não sendo beneficiado o custeio pecuário.
(B) para obter financiamento o tomador precisa formalizar a operação por meio da emissão de uma cédula de crédito rural, que não precisa de garantia real.
(C) a cédula rural pignoratícia deve conter a descrição dos bens vinculados ao penhor, indicados pela espécie, qualidade, quantidade, marca ou período da produção, se for o caso, além do local ou depósito em que os mesmos bens se encontram.
(D) na cédula rural hipotecária deve conter a descrição do imóvel hipotecado com indicação do nome, se houver, dimensões, confrontações, benfeitorias, título e data de aquisição, dispensando o registro no cartório de imóveis.
(E) não podem ser objeto de penhor cedular os gêneros oriundos da produção agrícola, extrativa ou pastoril, ainda que destinados a beneficiamento ou transformação.
RESPOSTA: (C)
Leia mais sobre Crédito Rural. (A) O crédito de custeio são destinado ao ciclo produtivo, exploração pecuária e industrialização de produtos agropecuários. (D) Como se trata de uma cédula rural hipotecária, deverá ser inscrita no Registro de Imóveis. (E) os gêneros citados na assertiva pode sim, ser objeto de penhor cedular.
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