ERRADO – Código de Defesa do Consumidor conta com a ação do governo no sentido de proteger efetivamente o consumidor pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
Q. 89 Barreira, para efeito legal, é qualquer entrave que atrapalhe a circulação com segurança das pessoas, mesmo que não impeça o acesso.
CERTO – “barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas” Veja aqui no site do Planalto.
Q. 90 Acessibilidade é a possibilidade e condição de uma pessoa normal utilizar, com segurança e autonomia, os espaços, equipamentos e edificações de um estabelecimento.
ERRADO – Não só uma pessoa normal mas também os portadores de deficiência física.
Q. 91 Compete a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) a fiscalização das atividades operadoras de planos privados de assistência à saúde.
CERTO – Leiam mais aqui. Não se preocupem se for em forma de lei, a linguagem é bastante acessível e é rápido a leitura, tornando um estudo complementar.
Q. 92 A SUSEP é orgão de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, enquanto a Secretaria de Previdência Complementar é orgão de fiscalização das entidades abertas de previdência complementar.
ERRADO – A Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização. SUSEP. A Secretaria de Previdência Complementar é o orgão de fiscalização as entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão.
Q. 93 As entidades abertas de previdência complementar são também conhecidas como fundo de pensão.
ERRADO – Veja acima o que falei sobre SPC, entidades FECHADAS de previdência complementar, são os fundos de pensão.
Q. 94 O segurado de um seguro de pessoas não pode contratar simultaneamente mais de um seguro, porque há um limite para o valor da indenização.
ERRADO – Art. 789. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores. Leia mais.
Q. 95 Com relação aos títulos de capitalização, não há obrigação prevista em lei para que o resgate seja igual ao montante pago, podendo ser, portanto, inferior.
CERTO – Cada empresa define no seu plano o percentual, em relação aos pagamentos realizados, que será restituído ao titular quando do resgate. O consumidor, antes de assinar a proposta, deverá observar nas Condições Gerais do título tabela semelhante a que foi mostrada acima, verificando, assim, o percentual a que terá direito. Veja o tópico 15 e 16 na SUSEP.
Q. 96 As administradoras de seguro-saúde são ligadas ao sistema de previdência e seguros , sendo supervisionadas e controlada pela Superintedência de Seguros Privadas (SUSEP).
CERTO – O Seguro Saúde possui um órgão federal, SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) que controla a seguradora e as condições gerais do seguro, dando plenas garantias aos clientes do cumprimento das cláusulas contratuais. O aumento do preço também é controlado pela SUSEP.
Q. 97 Na falta de indicação do beneficiário e na falta do cônjuge ou herdeiros, serão beneficiários do seguro de pessoas os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessário a subsistência.
CERTO – Aqui. Está no artigo 792 e logo em seguida reafirma no artigo único o beneficiário em caso da falta do conjuge ou herdeiros.
Q. 98 Na operação de leasing, uma empresa transfere o direito de usufruto de determinado bem de sua propriedade a outra (cliente), em troca de recebimento de prestações periódicas.
CERTO – Nem tem o que complementar.
Q. 99 Cosseguro é a operação pela qual o segurador, com o objetivo de diminuir sua responsabilidade na aceitação de um risco considerado excessivo ou perigoso, cede a outro segurador uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido.
ERRADO – Essa definição é de Resseguro, cosseguro é quando duas ou mais seguradoras, para não assumir um risco excessivo, divide o risco da operação entre os seguradores, cada um recebendo sua parte de acordo com sua participação na operação.
Q. 100 No leasing, o Valor Residual Garantido (VRG) é uma porcentagem do valor da operação definido no inicio do processo, que servirá de valor-base para a aquisição ou renovação do contrato final da operação.
CERTO – Ok
Q. 101 O factoring tem atividade definidas, diferenciadas do sistema bancário, pela caracteristica de suas atividades e pela natureza dos serviços prestados.
CERTO – Mais uma fácil.
Q. 102 Em operações de seguro, endosso é o documento expedido pelo segurador, durante a vigência do contrato, pela qual este e o segurado acordam quanto à alteração de dados, modificam condições ou objetos de apólice, exceto transferência a outrem.
ERRADO – O endosso pode fazer a transferência a outrem.